Em meio ao contínuo sofrimento da população amapaense com as contas de energia, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um decreto legislativo nesta terça-feira, 23, que poderá acarretar em mais aumento nas tarifas de energia para os consumidores do Norte do Brasil.
O decreto em tramitação visa a anulação das mudanças implementadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no cálculo do sinal locacional, um dos elementos que compõem a tarifa de transmissão paga pelos consumidores em suas contas de luz. Essa tarifa é destinada à remuneração dos empreendimentos de transmissão, ou seja, as empresas responsáveis por levar a energia gerada até os consumidores. A medida da Aneel, que refletiu a capacidade dessas regiões, tornou o Amapá e outros estados em exportadores de energia para outras áreas do país, e reduziu, em média, as tarifas em 0,8% para o Nordeste e 2,4% para o Norte. O que será desfeito caso o projeto seja aprovado no Senado.
O relator do projeto na comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deu parecer a favor da proposta de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2022. Com a aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo amapaense Davi Alcolumbre.
De acordo com a Frente Nacional dos Consumidores, caso o projeto seja aprovado, os consumidores de energia nas regiões afetadas podem enfrentar prejuízos estimados em R$ 800 milhões anualmente. A população amapaense e os consumidores do Norte e Nordeste permanecem apreensivos diante das possíveis consequências desse decreto legislativo, que promete afetar diretamente o bolso dos brasileiros que já sofrem com os altos custos da energia elétrica.
