O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 18, em decreto publicado no Diário Oficial da União, nomeou a procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, para assumir o cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de 15 de dezembro de 2023.
A trajetória da nova conselheira inclui uma eleição em abril, na qual foi escolhida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para uma das três vagas destinadas aos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP. Em julho, Ivana Lúcia Franco Cei passou por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), obtendo um resultado positivo. Em seguida, o Plenário do Senado Federal aprovou seu nome para o cargo de conselheira do CNMP para o biênio 2023/2025.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi estabelecido em 2005 por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. O CNMP é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por representantes de diversos segmentos, incluindo integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos estaduais, juízes indicados por tribunais superiores, advogados designados pela Ordem dos Advogados do Brasil, e cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pelo Congresso Nacional. A nomeação de Ivana Lúcia Franco Cei representa mais um passo na composição deste importante órgão de controle e fiscalização do Ministério Público no Brasil.