Em nota, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) anunciou que vai recorrer da decisão do juiz federal Jocélio Freury que proibiu a instituição de aplicar a bonificação de 20% para alunos do Amapá no processo seletivo de 2025, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Nota assinada pela reitoria da universidade diz que a bonificação é constitucional e que outras instituições de ensino superior como UFAM, UFAC, UFPA e UFRN também concedem o benefício para alunos de seus estados.

De acordo com a nota, no caso da UFAM, o MPF também questionou o benefício para os alunos do Amazonas, mas perdeu no julgamento final e a bonificação foi mantida. “A Unifap, em conjunto com Advocacia Geral da União (AGU) recorrerá da decisão, e reafirma seu compromisso com a equidade e justiça social no acesso a educação visando mitigar as desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento local, garantindo que os estudantes da nossa terra tenham mais oportunidades de acesso ao ensino superior”, diz a nota.

A decisão do juiz tem caráter liminar e é válida até que a justiça julgue o mérito do pedido apresentado pelo MPF. O juiz ainda fixou multa diária de 5 mil reais para o reitor da Unifap em caso de descumprimento.